Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 9006, de 13 de abril de 1993
Nº 9006/1993
Dá denominação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado o Complexo Esportivo da Escola Básica Antônio Francisco de Campos, localizada no Município de Curitibanos, de “Centro Esportivo Vereador Darci Moreira de Almeida”.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 13 de abril de 1993
VILSON PEDRO KLEINUBING
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.