Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 8956, de 07 de janeiro de 1993
Nº 8956/1993
Dá denominação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada de "Escola Básica Prefeito Agenor Piovezan", a atual Escola Básica Erval Velho, localizada na sede do Município de Erval Velho - SC.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 07 de janeiro de 1993
VILSON PEDRO KLEINUBING
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.