Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 8900, de 16 de dezembro de 1992
Nº 8900/1992
Dá denominação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
A Escola Estadual Rio Morto, localizada na Av. Brasil, Bairro Rio Morto, Município de Indaial - SC, passa a denominar-se Escola Estadual "Augusta Moser".
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 16 de dezembro de 1992
VILSON PEDRO KLEINUBING
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.