Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 8796, de 29 de setembro de 1992
Nº 8796/1992
Dispõe sobre modificação na denominação de educandário sito na localidade de Brusque do Sul, Município de Orleans.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Escola Básica Martha Cláudio Machado o educandário público estadual sito na localidade de Brusque do Sul, no Município de Orleans.
Art. 2.
Revogam-se a denominação Escola Básica Paulo Frontin e demais disposições em contrário.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 29 de setembro de 1992
VILSON PEDRO KLEINÜBING
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.