Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 8764, de 14 de agosto de 1992
Nº 8764/1992
Denomina a Rodovia SC 490, acesso ao Municipio de Dona Emma, de “Rodovia Prefeito Aléssio Gadotti”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada de “Rodovia Prefeito Aléssio Gadotti”, a Rodovia SC-490, acesso ao Municipio de Dona Emma.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 14 de agosto de 1992
VILSON PEDRO KLEINÜBING
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.