Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 8763, de 30 de julho de 1992
Nº 8763/1992
Dá denominação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
A Escola Básica de Espinheirinhos, Município de Itajaí, passa a denominar-se Escola Básica Profª Maria Nilza Ferreira Evaristo.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 30 de julho de 1992
VILSON PEDRO KLEINUBING
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.