Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 8573, de 05 de maio de 1992
Nº 8573/1992
Autoriza a alteração do Programa de Trabalho da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desporto do Estado de Santa Catarina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
1500 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
1501 GABINETE DO SECRETÁRIO
Projeto Aquisição de Equipamento, Mobiliário, Material Didático e Escolar
Código 1501.08421881.022
3000.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3130.00 Serviço de Terceiros e Encargos
3132.00(00) Outros Serviços e Encargos......Cr$ 80.000.000,00
Atividade Desenvolvimento de Ações para Manutenção e Melhoria do Ensino Fundamental
Código 1501.08421882.072
3000.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3130.00 Serviços de Terceiros e Encargos
3132.00(06) Outros Serviços e Encargos.........................Cr$ 700.000.000,00
Atividade Desenvolvimento de Ações para Melhoria da Educação Física e do Esporte Escolar.
Código 1501.08462232.082
3000.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3130.00 Serviços de Terceiros e Encargos
3132.00(06) Serviços e Encargos.................Cr$ 20.000.000,00
3120.00(00) Material de Consumo...............Cr$ 30.000.000,00
Atividade Jogos e Joguinhos Regionais e Abertos de santa Catarina.
Código 1501.08462242.532
3000.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3130.00 Serviço de Terceiros e Encargos.
3132.00(00) Outros Serviços e Encargos.........................Cr$ 20.000.000,00
Atividade Desenvolvimento de ações Complementares para melhoria do Sistema Educacional.
Código 1501.08070212.661
3000.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3120.00(00) Material de Consumo.............Cr$ 73.800.000,00
1500 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
1501 GABINETE DO SECRETÁRIO
Projeto Aquisição de equipamento, Mobiliário, material Didático e Escolar
Código 1501.08421881.022
4000 DESPESAS DE CAPITAL
4100.00 INVESTIMENTOS
4120.00(00) Equipamentos e Material Permanente..........Cr$ 80.000.000,00
Atividade Desenvolvimento de Ações para melhoria do ensino fundamental.
Código 1501.08421882.072
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL
4100.00 INVESTIMENTOS
4120.00(00) Equipamentos e Material Permanente ...... Cr$ 700.000.000,00
Atividade Desenvolvimento de Ações para Melhoria da Educação Física e do Esporte Escolar
Código 1501.08462232.082
3000.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3110.00 Pessoal
3111.00(00) Pessoal Civil...........................Cr$ 30.000.000,00
311.00(06) Pessoal Civil.............................Cr$ 20.000.000,00
Atividade Jogos e Joguinhos regionais e abertos de Santa Catarina
Código 1501.08462242.532
3000.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3110.00 pessoal
3111.00(00) Pessoal Civil..........................Cr$ 20.000.000,00
Atividade Desenvolvimento de Ações Complementares para melhoria do Sistema Educacional.
Código 1501.08070212.661
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL
4100.00 INVESTIMENTOS
4120.00(00) Equipamentos e Material Permanente........Cr$ 73.800.000,00
Florianópolis, 05 de maio de 1992
VILSON PEDRO KLEINUBING
Governador do Estado