Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Santa Catarina

Lei Estadual de Santa Catarina nº 8506, de 28 de dezembro de 1991

Nº 8506/1991

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Autoriza a alteração do Programa de Trabalho da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desporto, do Estado de Santa Catarina.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o Programa de Trabalho da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desporto, no valor de Cr$ 717.213.854,09 (setecentos e dezessete milhões, duzentos e treze mil, oitocentos e cinquenta e quatro cruzeiros e nove centavos), nas atividades abaixo discriminadas, os seguintes subelementos de despesa:

2500 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

2501 GABINETE DO SECRETÁRIO

Atividade Administração e Manutenção da I UCRE

Código 2501.0807021.2389

3000.00 DESPESAS CORRENTES

3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO

3110.00 Pessoal

3111.00(00) Pessoal Civil Cr$ 63.000.978,09

Atividade Administração e Manutenção da II UCRE

Código 2501.0807021.2390

3000.00 DESPESAS CORRENTES

3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO

3110.00 Pessoal

3111.00(00) Pessoal Civil Cr$ 45.500.190,52

Atividade Administração e Manutenção da III UCRE

Código 2501.0807021.2391

3000.00 DESPESAS CORRENTES

3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO

3110.00 Pessoas

3110.00(00) Pessoal Civil Cr$ 59.000.999,37

Atividade Administração e Manutenção da IV UCRE

Código 2501.0807021.2392

3000.00 DESPESAS CORRENTES

3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO

3110.00 Pessoal

3111.00(00) Pessoal Civil Cr$ 35.000.698,12

Atividade Administração e Manutenção da V UCRE

Código 2501.0807021.2393

3000.00 DESPESAS CORRENTES

3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO

3110.00 Pessoal

3111.00(00) Pessoal Civil Cr$ 28.900.989,03

Atividade Administração e Manutenção da VI UCRE

Código 2501.08070.2394

3000.00 DESPESAS CORRENTES

3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO

3110.00 Pessoal

3111.00(00) Pessoal Civil Cr$ 40.000.450,68

Atividade Administração e Manutenção da VII UCRE

Código 2501.0807021.2395

3000.00 DESPESAS CORRENTES

3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO

3110.00 Pessoal

3111.00(00) Pessoal Civil Cr$ 44.500.258,32

Atividade Administração e Manutenção da VIII UCRE

Código 2501.0807021.2396

3000.00 DESPESAS CORRENTES

3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO

3110.00 Pessoal

3111.00(00) Pessoal Civil Cr$ 17.000.217,62

Atividade Administração e Manutenção da IX UCRE

Código 2501.0807021.2397

3000.00 DESPESAS CORRENTES

3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO

3110.00 Pessoal

3111.00(00) Pessoal Civil Cr$ 41.000.225,73

Atividade Administração e Manutenção da X UCRE

Código 2501.0807021.2398

3000.00 DESPESAS CORRENTES

3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO

3110.00 Pessoal

3111.00(00) Pessoal Civil Cr$ 26.000.991,32

Atividade Administração e Manutenção da XI UCRE

Código 2501.0807021.2399

3000.00 DESPESAS CORRENTES

3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO

3110.00 Pessoal

3111.00(00) Pessoal Civil Cr$ 47.000.229,36

Atividade Administração e Manutenção da XII UCRE

Código 2501.0807021.2403

3000.00 DESPESAS CORRENTES

3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO

3110.00 Pessoal

3111.00(00) Pessoal Civil Cr$ 26.000.560,72

Atividade Administração e Manutenção da XIII UCRE

Código 2501.0807021.2404

3000.00 DESPESAS CORRENTES

3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO

3110.00 Pessoal

3111.00(00) Pessoal Civil Cr$ 33.500.597,52

Atividade Administração e Manutenção da XIV UCRE

Código 2501.0807021.2405

3000.00 DESPESAS CORRENTES

3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO

3110.00 Pessoal

3111.00(00) Pessoal Civil Cr$ 35.000.776,68

Atividade Administração e Manutenção da XV UCRE

Código 2501.0807021.2406

3000.00 DESPESAS CORRENTES

3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO

3110.00 Pessoal

3111.00(00) Pessoal Civil Cr$ 24.000.961,78

Atividade Administração e Manutenção da XVI

Código 2501.0807021.2407

3000.00 DESPESAS CORRENTES

3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO

3110.00 Pessoal

3111.00(00) Pessoal Civil Cr$ 19.000,913,80

Atividade Administração e Manutenção da XVII UCRE

Código 2501.0807021.2408

3000.00 DESPESAS CORRENTES

3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO

3110.00 Pessoal

3111.00(00) Pessoal Civil Cr$ 30.000.649,56

Atividade Administração e Manutenção da XVIII UCRE

Código 2501.0807021.2409

3000.00 DESPESAS CORRENTES

3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO

3110.00 Pessoal

3111.00(00) Pessoal Civil Cr$ 20.700.530,84

Atividade Administração e Manutenção da XIX UCRE

Código 2501.0807021.2410

3000.00 DESPESAS CORRENTES

3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO

3110.00 Pessoal

3111.00 Pessoal Civil Cr$ 32.600.708,96

Atividade Administração e Manutenção da XX UCRE

Código 2501.0807021.2450

3000.00 DESPESAS CORRENTES

3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO

3110.00 Pessoal

3.111.00(06) Pessoal Civil Cr$ 25.600.342,08

Atividade Administração e Manutenção da XXI UCRE

Código 2501.0807021.2478

3000.00 DESPESAS CORRENTES

3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO

3110.00 Pessoal

3111.00 Pessoal Civil Cr$ 10.400.693,97

Atividade Administração e Manutenção da XXII UCRE

Código 2501.0807021.2427

3000.00 DESPESAS CORRENTES

3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO

3110.00 Pessoal

3111.00 Pessoal Civil Cr$ 13.500.890,03

Art. 2.
Por conta dos recursos a que se refere o artigo anterior, fica suplementado, na atividade abaixo discriminada, o seguinte subelemento de despesa:

2500 Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desporto

2501 Gabinete do Secretário

Atividade Desenvolvimento de Ações para Manutenção e Melhoria do Ensino de 1º Grau.

Código 2501.0807021.2072

3000.00 DESPESAS CORRENTES

3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO

3110.00 Pessoal

3111.00 Pessoal Civil Cr$ 717.213.854,09

Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 28 de dezembro de 1991

VILSON PEDRO KLEINUBING

Governador do Estado

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo