Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 8422, de 04 de dezembro de 1991
Nº 8422/1991
Dá denominação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DR SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Rodovia Sílvio João de Oliveira, a Rodovia Estadual SC-431, que liga os municípios de Gravatal e São Martinho.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 04 de dezembro de l99l
VILSON PEDRO KLEINUBING
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.