Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 8420, de 04 de dezembro de 1991
Nº 8420/1991
Dá denominação à Rodovia SC‑438, no trecho entre Tubarão e Gravatal.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Rodovia Hercílio Zappelini o trecho da Rodovia SC‑438 que liga os Municípios de Tubarão e Gravatal.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 04 de dezembro de 1991
VILSON PEDRO KLEINUBING
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.