Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 8171, de 12 de dezembro de 1990
Nº 8171/1990
Autoriza a Suplementação de Atividade
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
2100
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2101
GABINETE DO SECRETÁRIO
Atividade
Assistência ao Educando
Código
2101.08474862.076
3000.00
DESPESAS CORRENTES
3100.00
DESPESAS DE CUSTEIO
3130.00
Serviços de Terceiros e Encargos
3132.00(06)
Outros Serviços e Encargos .................... 523.000,00
2100
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
2102
ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE ESTÍMULO E APOIO À EDUCAÇÃO EM SANTA CATARINA
Atividade
Desenvolvimento de Ações para a Manutenção e Melhoria do Ensino Supletivo
Código
2102.08452132.081
3000.00
DESPESAS CORRENTES
3100.00
DESPESAS DE CUSTEIO
3130.00
Serviços de Terceiros e Encargos
3132.00(06)
Outros Serviços e Encargos 463.000,00
Atividade
Desenvolvimento de Ações para Expansão e Melhoria do Ensino Supletivo
Código
2102.08421832.662
3000.00
DESPESAS CORRENTES
3100.00
DESPESAS DE CUSTEIO
3110.00
Pessoal
3111.00(06)
Pessoal Civil 7.000,00
3130.00
Serviços de Terceiros e Encargos
3132.00(06)
Outros Serviços e Encargos 3.000,00
4000.00
DESPESAS DE CAPITAL
4300.00
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL
4320.00
Transferências Intergovernamentais
4323.00(06)
Transferências a Municípios 50.000,00
Florianópolis, 12 de dezembro de 1990.
CASILDO MALDANER
Governador do Estado