Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 7559, de 12 de abril de 1989
Nº 7559/1989
Declara de utilidade pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o Metropol Esporte Clube, com sede na cidade de Curitibanos e foro na Comarca de Curitibanos.
Art. 2.
- À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 12 de abril de 1989
CASILDO MALDANER
Governador do estado