Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 7406, de 05 de setembro de 1988
Nº 7406/1988
Dá denominação a rodovia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Rodovia Deputado Diomício Freitas a rodovia estadual SC-401, no trecho compreendido entre o final da Avenida Jorge Lacerda e o Aeroporto Hercílio Luz, de Florianópolis.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 05 de setembro de 1988
PEDRO IVO FIGUEIREDO DE CAMPOS
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.