Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 6886, de 13 de outubro de 1986
Nº 6886/1986
Declara de utilidade Pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faça saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública, o Núcleo Cultural Svásthya, com sede e foro na cidade e comarca de Florianópolis.
Art. 2.
À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação em vigor.
Art. 3.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis,13 de outubro de 1986
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado