Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 6691, de 19 de novembro de 1985
Nº 6691/1985
Dá denominação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Basílio Luiz da Cunha, a Escola Isolada Estadual Tapera da Barra do Sul, localizada no Distrito de Ribeirão da Ilha, município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 19 de novembro de 1985
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.