Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 6510, de 20 de abril de 1985
Nº 6510/1985
Declara de utilidade pública o Centro Cultural de São Joaquim, com sede foro na Cidade e Comarca de São Joaquim.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública o Centro Cultural de São Joaquim, com sede e foro na cidade e comarca de São Joaquim.
Art. 2.
À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 20 de abril de 1985
ESPERIDIÃO AMIM HELOU FILHO
Governador do Estado