Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 6497, de 11 de dezembro de 1984
Nº 6497/1984
Declara de utilidade pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Feminina de Blumenau, com sede e foro na cidade e comarca de Blumenau.
Art. 2.
À entidade acima mencionada ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo, em Florianópolis, 11 de dezembro de 1984
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado