Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 6408, de 13 de setembro de 1984
Nº 6408/1984
Cria e transforma cargos de provimento em comissão na estrutura organizacional básica das Penitenciárias de Florianópolis, Curitibanos e Chapecó.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Palácio do Governo, em Florianópolis, 13 de setembro de 1984.
ESPERIDIÃO AMIM HELOU FILHO
Governador do Estado
ANEXO I
PENITENCIÁRIA DE FLORIANÓPOLIS
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO PROPOSTA
Nº de Cargos
Denominação
Nível
Nº de Cargos
Denominação
Nível
Serviço Industrial
Serviço Industrial
01
Chefe do Serviço de Laboterapia
PE-DASI-3
01
Chefe do Serviço Industrial
PE-DASI-5
06
Mestre de Oficina
PE-DASI-1
07
Mestre de Oficina
PE-DASI-3
01
Chefe do Parque Industrial
PE-DASI-1
03
Contramestre de Oficina
PE-DASI-2
Serviço de Apoio Administrativo
Serviço de Apoio Administrativo
02
Cozinheiro
PE-DASI-1
03
Mestre de Serviço
PE-DASI-3
02
Contramestre de Serviço
PE-DASI-2
10
16
ANEXO II
PENITENCIÁRIA DE CURITIBANOS
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO PROPOSTA
Nº de Cargos
Denominação
Nível
Nº de Cargos
Denominação
Nível
Serviço Agro-Industrial
Serviço Agro-Industrial
01
Chefe de Oficina
PE-DASI-3
04
Mestre de Oficina
PE-DASI-3
Serviço de Apoio Administrativo
Serviço de Apoio Administrativo
02
Mestre de Serviço
PE-DASI-3
01
06
ANEXO III
PENITENCIÁRIA DE CHAPECÓ
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO PROPOSTA
Nº de Cargos
Denominação
Nível
Nº de Cargos
Denominação
Nível
Serviço Agro-Industrial
01
Chefe do Serviço Agro-Industrial
PE-DASI-5
04
Mestre de Oficina
PE-DASI-3
Serviço de Apoio Administrativo
02
Mestre de Oficina
PE-DASI-3
07
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado