Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 6402, de 17 de agosto de 1984
Nº 6402/1984
Dá denominação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Escola Reunida Professora Julieta Aguiar Bertoncini, a atual Escola Reunida Dr. Eroni de Souza Gomes, no Bairro Mato Alto, da cidade de Araranguá.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo, em Florianópolis, 17 de agosto de 1984
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.