Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 6267, de 28 de setembro de 1983
Nº 6267/1983
Dá denominação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica denominada João Lavina, a Escola Isolada Belvedere, da localidade de Belvedere, no município de Urussanga.
Art. 2.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo, em Florianópolis, 28 de setembro de 1983
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.