Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 6120, de 1 de setembro de 1982
Nº 6120/1982
Dá denominação à escola.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada de “Paulo Rizzieri” a Escola Isolada de Morro do Albino, com sede e foro no Município de Criciúma.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 1º de setembro de 1982
HENRIQUE HELION VELHO DE CÓRDOVA
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.