Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 6113, de 25 de agosto de 1982
Nº 6113/1982
Dá denominação a estabelecimento de ensino.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Passa a denominar-se Escolas Reunidas Professora Vidalina Xavier, a atual Escola Reunida Professor Antônio Paim Soares, com sede na localidade de Benjamim Constant, Município de Massaranduba.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 25 de agosto de 1982
HENRIQUE HELION VELHO DE CÓRDOVA
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.