Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 6018, de 15 de dezembro de 1981
Nº 6018/1981
Declara de utilidade pública
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a “Sociedade Esportiva, Recreativa e Cultural Gustav Fischer”, de Ribeirão do Salto, com sede na localidade de Ribeirão do Salto, município de Taió.
Art. 2.
À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3.
Esta lei entrar em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 15 de dezembro de 1981
JORGE KONDER BORNHAUSEN
Governador do Estado