Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 5993, de 15 de dezembro de 1981
Nº 5993/1981
Dá denominação a Centro Social Urbano
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado de “Governador Irineu Bornhausen”, o Centro Social Urbano de Siderópolis, com sede e foro no Município de Siderópolis.
Art. 2.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 15 de dezembro de 1981
JORGE KONDER BORNHAUSEN
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.