Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 5985, de 13 de novembro de 1981
Nº 5985/1981
Cria cargos isolados de provimento em comissão na Penitenciária Regional de Curitibanos e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 13 de dezembro de 1981
ANEXO ÚNICO
(Art. 2º da Lei Nº 5.985, de 27.11.81)
PENITENCIÁRIA REGIONAL DE CURITIBANOS
NOMINATA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº DE CARGO
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
Direção
1
Diretor
PE-DASU-2
1
Assessor Judiciário
PE-DASU-1
Divisão Penal
1
Diretor da Divisão Penal
PE-DASU-1
Serviço de Segurança
1
Chefe do Serviço de Segurança
PE-DASI-5
4
Agente Prisional Chefe
PE-DASI-3
Serviço Agro-Industrial
1
Chefe do Serviço Agro-Industrial
PE-DASI-5
Setor Agro-Pecuário
1
Chefe do Setor Agro-Pecuário
PE-DASI-3
Setor de Oficinas
1
Chefe de Oficina
PE-DASI-3
Serviço de Apoio Administrativo
1
Chefe do Serviço de Apoio Administrativo
PE-DASI-5
Serviço de Administração Financeira
1
Chefe do Serviço de Administração Financeira
PE-DASI-5
Serviço de Saúde e Promoção Social
1
Chefe do Serviço de Saúde e Promoção Social
PE-DASI-5
14
JORGE KONDER BORNHAUSEN
Governador do Estado