Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 5959, de 30 de outubro de 1981
Nº 5959/1981
Dá denominação a Escola Isolada
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Ernesto Pazini a Escola Isolada Pique do Rio do Cedro, da localidade de Pique do Rio Cedro, distrito de Forquilhinha, da rede estadual de ensino, na cidade de Criciúma
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 30 de outubro de 1981
JORGE KONDER BORNHAUSEN
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.