Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 5951, de 14 de outubro de 1981
Nº 5951/1981
Altera denominação de Escola Básica
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada a denominação da Escola Básica José Joaquim de Lima Xavier, de Taió, para “Escola Básica Otto Hosang”.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 14 de outubro de 1981
JORGE KONDER BORNHAUSEN
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.