Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 5934, de 14 de setembro de 1981
Nº 5934/1981
Dá denominação a Rodovia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada de “Coronel Marcos Rovaris”, a Rodovia SC/443, que faz ligação entre os municípios de Criciúma e Morro da Fumaça.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 14 de setembro de 1981
JORGE KONDER BORNHAUSEN
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.