Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 5920, de 25 de agosto de 1981
Nº 5920/1981
Dá denominação a Rodovia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Rodovia “Octávio Tabalipa” a Rodovia SC-303 – Trecho BR-280 – Três Barras.
Art. 2.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 25 de agosto de 1981
JORGE KONDER BORNHAUSEN
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.