Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 5879, de 22 de maio de 1981
Nº 5879/1981
Denomina estabelecimento escolar.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado de Escola Estadual Professor Giovani Zanata, o estabelecimento escolar da rede estadual de ensino de 1ª Grau, localizado em Rio Caetê, município de Urussanga.
Art. 2.
À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 22 de maio de 1981
JORGE KONDER BORNHAUSEN
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.