Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 5873, de 07 de maio de 1981
Nº 5873/1981
Dá denominação a quadra polivalente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada “Pedro Francisco Klein” a quadra Polivalente da Escola Básica “São Pedro”, na localidade de Guamiranga, município de Guaramirim.
Art. 2.
À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 07 de maio de 1981
JORGE KONDER BORNHAUSEN
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.