Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 5870, de 07 de maio de 1981
Nº 5870/1981
Denomina escola isolada
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Amparo Coelho a Escola Isolada sediada na localidade de Porto Grande, Município de Araquarí.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 7 de maio de 1981
JORGE KONDER BORNHAUSEN
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.