Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 5824, de 27 de novembro de 1980
Nº 5824/1980
Dá denominação a conjunto habitacional
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Conjunto Habitacional “Monte Verde” o Conjunto Habitacional localizado em Saco Grande, Município de Florianópolis.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 27 de novembro de 1980.
JORGE KONDER BORNHAUSEN
Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.