Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 5794, de 22 de outubro de 1980
Nº 5794/1980
Dá denominação a estrada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado “Francisco Rauh”, o Acesso Asfáltico que liga a cidade à BR - 470.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 22 de outubro de 1980.
JORGE KONDER BORNHAUSEN
Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.