Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 5754, de 1 de setembro de 1980
Nº 5754/1980
Dá denominação a Centro Comunitário
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado de “Centro Comunitário Costa e Silva”, o Centro Comunitário existente no Conjunto Habitacional do Bairro Costa e Silva, na Cidade de Joinville.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Florianópolis, 1º de setembro de 1980.
JORGE KONDER BORNHAUSEN
Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.