Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 5748, de 20 de agosto de 1980
Nº 5748/1980
Dá denominação a Fórum.
A Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina faz saber que aprovou e decretou a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado “Dr. Vinícius Colaço de Oliveira” o Fórum da Comarca de Turvo.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 20 de agosto de 1980.
JORGE KONDER BORNHAUSEN
Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.