Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 5729, de 25 de junho de 1980
Nº 5729/1980
Dá denominação a Rodovia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Rodovia Ministro Victor Konder, o trecho entre Rio do Sul e Ituporanga, da Rodovia SC-302.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 25 de junho de 1980.
JORGE KONDER BORNHAUSEN
Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.