Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 5724, de 25 de junho de 1980
Nº 5724/1980
Dá denominação a estabelecimento de ensino.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Escola Isolada Maria Serafim Coan, a Escola Isolada de Rio Belo, situada na localidade de Rio Belo, município de Orleãns.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 25 de junho de 1980.
JORGE KONDER BORNHAUSEN
Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.