Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Santa Catarina

Lei Estadual de Santa Catarina nº 5706, de 03 de junho de 1980

Nº 5706/1980

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Dá denominação a Ginásio de Esportes.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica denominado “Palácio de Esportes José Brüsky Júnior”, o Ginásio de Esportes da cidade de Rio Negrinho.
Art. 2.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Florianópolis, 03 de junho de 1980

JORGE KONDER BORNHAUSEN

Governador

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo