Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 5657, de 30 de novembro de 1979
Nº 5657/1979
Dá denominação a Centro Comunitário
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado João de Aquino o Centro Comunitário do Bairro de São Pedro, da cidade de Porto União.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO, em Florianópolis, 30 de novembro de 1979.
JORGE KONDER BORNHAUSEN
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.