Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 5548, de 28 de junho de 1979
Nº 5548/1979
Dá denominação a estabelecimento escolar.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Escola Básica Vereador Guilherme Zuege a Escola Básica Rio Bonito, situada no Distrito de Pirabeiraba, Município de Joinville.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO, em Florianópolis, 28 de junho de 1979.
JORGE KONDER BORNHAUSEN
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.