Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 5538, de 31 de maio de 1979
Nº 5538/1979
Dá Denominação a ginásio de esporte.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Dr. Lauro Müller Soares, o ginásio de esporte localizado na cidade de Porto União.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO, em Florianópolis, 31 de maio de 1979.
JORGE KONDER BORNHAUSEN
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.