Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 5535, de 31 de maio de 1979
Nº 5535/1979
Dá denominação a escola básica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Escola Básica Conselheiro Manoel Philippi, a Escola Básica Professora Margarida Anunciação de Carvalho, localizada em Vargem Grande, Município de Águas Mornas.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO, em Florianópolis, 31 de maio de 1979.
JORGE KONDER BORNHAUSEN
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.