Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 5532, de 18 de maio de 1979
Nº 5532/1979
Autoriza abertura de crédito especial.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
Atividade 2501.03070212.227 – Despesas de Exercícios Anteriores, à conta de créditos especiais
3000.00 – Despesas Correntes
3100.00 – Despesas de Custeio
3190.00 – Diversas Despesas de Custeio
3192.00 – Despesas de Exercícios Anteriores
01 – Auto Tangará Ltda................................
02 – BESC Turismo S/A...............................
03 – Casa Cometa Ltda.................................
04 – Comercial Importadora Criciumense de Automóveis S/A.
05 – Cia Rex de Transporte..........................
06 – Companhia de Telecomunicações do Paraná – TELEPAR
07 – Departamento Central de Compras....................................
08 – Distribuidora Araujogás ......................
09 – Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A ............
10 – Florianópolis Veículos S/A..................
11 – Imprensa Oficial do Estado de Santa Catarina S/A............
12 – Irmandade do Senhor Jesus dos Passos e Hospital de Caridade...............................................
13 – Joaçaba Auto Ltda................................
14 – Vva. José Sponchiado & Cia. Ltda....................................
15 – Mecânica Auto Pertences Ltda...........................................
16 – Reunidas S/A Transportes Coletivos.................................
17 – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE – Campos Novos....................
18 – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE – Brusque...............................
19 – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE – Jaguaruna............................
20 – Telecomunicações de Santa Catarina S/A..........................
21 – Telecomunicações de Santa Catarina S/A..........................
22 – Telecomunicações de Santa Catarina S/A..........................
23 – Xerox do Brasil S/A .............................
24 – Xerox do Brasil S/A .............................
25 –Banco do Estado de Santa Catarina S/A – BESC................
26 – Telecomunicações de Santa Catarina S/A – TELESC ......
1976
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1974/75
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1975
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1975/77
1976
Cr$ 716,00
Cr$ 307,61
Cr$ 126,00
Cr$ 353,00
Cr$ 81,00
Cr$ 136,09
Cr$ 31.529,62
Cr$ 609,00
Cr$ 2.025,32
Cr$ 1.031,00
Cr$ 875,00
Cr$ 16.759,33
Cr$ 733,30
Cr$ 235,00
Cr$ 318,00
Cr$ 3.961,96
Cr$ 9.165,99
Cr$ 18,00
Cr$ 270,00
Cr$ 47.317,75
Cr$ 59.720,29
Cr$ 587,29
Cr$ 1.029,80
Cr$ 1.029,80
Cr$ 349.947,48
Cr$ 11.588,40
PALÁCIO DO GOVERNO, em Florianópolis, 18 de maio de 1979.
JORGE KONDER BORNHAUSEN
Governador do Estado