Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 5501, de 12 de outubro de 1978
Nº 5501/1978
Denomina Francisco Benjamin Gallotti, o trecho da SC-463, acesso pavimentado de Jaborá à BR-282.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Francisco Benjamin Gallotti, o trecho da SC-463, acesso pavimentado de Jaborá à BR-282.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Florianópolis, 12 de outubro de 1978.
ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.