Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 5491, de 12 de outubro de 1978
Nº 5491/1978
Denomina Desembargador Flávio Tavares da Cunha Mello, o Forum da cidade de Mafra.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Desembargador Flávio Tavares da Cunha Mello, o Forum da cidade de Mafra.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Florianópolis, 12 de outubro de 1978.
ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.