Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 5466, de 30 de junho de 1978
Nº 5466/1978
Declara de utilidade pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Ar. 1º Fica declarado de utilidade pública o Centro Cultural 25 de Julho - “Doutor Hermann Blumenau”, com sede e foro no município de Trombudo Central.
Art. 2.
À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 30 de junho de 1978
ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
Governador do Estado