Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 5448, de 19 de junho de 1978
Nº 5448/1978
Denomina Desembargador Lucas Bhering, o Forum da cidade de São Francisco do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Desembargador Lucas Bhering, o Forum da Cidade de São Francisco do Sul..
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Florianópolis, 19 de junho de 1978.
ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.