Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 5437, de 13 de junho de 1978
Nº 5437/1978
Dá denominação a ginásio de esportes.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Governador Irineu Bornhausen, o Ginásio de Esportes da Escola Básica Victor Herig, da cidade de Blumenau.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 13 de junho de 1978.
ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.