Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Santa Catarina

Lei Estadual de Santa Catarina nº 5424, de 29 de maio de 1978

Nº 5424/1978

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Denomina Engenheiro Serafim Enoss Bertaso, a rodovia SC-480, Chapecó-Goio-Erê.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica denominada Engenheiro Serafim Enoss Bertaso, a Rodovia SC-480, Chapecó-Goio-Erê.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Florianópolis, 29 de maio de 1978.

ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS

Governador do Estado

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo